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Acia participa de fórum sobre participação de araxaenses em processos licitatórios

24/09/2021

A Câmara Municipal realizou, nesta quarta-feira (22), Fórum Comunitário sobre o funcionamento das licitações realizadas pela Prefeitura de Araxá. O encontro foi solicitado pelo vereador Doutor Zidane, buscando, dentro dos parâmetros legais, incentivar a participação de empresários e prestadores de serviços do município nos processos licitatórios do Poder Executivo.

A Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a forma como a Administração Pública pode comprar e vender. Já o contrato é o ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que há um acordo para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas.

Representando o Poder Executivo, o vice-prefeito e secretário de Governo, Mauro Chaves, afirmou que a Administração Municipal se preocupa com a transparência e o cumprimento de prazos dos processos: “Seria bom contarmos com prestadores araxaenses, mas não podemos fazer nada que venha a ferir a lisura das contratações”. O Presidente da ACIA (Associação Comercial, Industrial, de Turismo, Serviços e Agronegócios de Araxá), Emílio Neumann, propôs medidas que possam incentivar a participação de prestadores locais dentro da legalidade.

A agente de Desenvolvimento da Sala Mineira do Empreendedor, Sebastiana Barbosa Cunha e Sousa, falou em nome do projeto que contribui para o desenvolvimento dos pequenos negócios do município. De acordo com a legislação, nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte. Representantes da equipe de licitações e pregões da Prefeitura também estiveram presentes, respondendo dúvidas trazidas pelos parlamentares e imprensa.

De acordo com os servidores, a maior parte dos processos é feita através de pregão eletrônico, na plataforma Licitanet. Esses encontros são realizados por meio de editais, que são divulgados para atrair o maior número de empresas que possam atender às suas necessidades com qualidade e preços justos.