09/04/2024
01/03/2024
31/01/2024
26/09/2023
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DA ACIA
A presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais tem por finalidade demonstrar o compromisso da ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, TURISMO, SERVIÇOS E AGRONEGÓCIOS DE ARAXÁ – ACIA, FUNDAÇÃO CULTURAL ACIA – FACIA, INSTITUTO DE CRÉDITO ACIA – ACRIACred e demais órgãos orbitais, todos daqui por diante reunidos e designados genericamente pela rubrica de ACIA, com a privacidade e o tratamento dos dados pessoais de seus USUÁRIOS, e abrange todos os meios e canais de comunicação, inclusive redes sociais.
Como condição de acesso aos sistemas da ACIA, o USUÁRIO declara que fez a leitura completa e atenta e estar plenamente ciente da presente Política de Privacidade, conferindo, expressamente, sua livre, inequívoca e informada concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a obtenção dos dados e informações aqui mencionados, bem como sua utilização para as finalidades abaixo especificadas.
Caso não esteja de acordo com estas diretivas, o USUÁRIO deve descontinuar o acesso ao sistema da ACIA.
1. COLETA E USO DE DADOS E REGISTRO DE ATIVIDADES
1.1. Os dados pessoais são coletados a partir do consentimento dado pelo USUÁRIO, podendo ser enriquecidos posteriormente.
1.2. A relação de dados coletados e as respectivas finalidades constam no Anexo I.
1.3. Outros dados pessoais que não estão descritos no Anexo I podem ser coletados de acordo com a natureza específica do produto ou serviço em questão, havendo necessidade, neste caso, de consentimento adicional do USUÁRIO.
1.4. A ACIA não é responsável pela precisão, veracidade ou atualidade das informações prestadas pelo USUÁRIO, sendo de sua inteira responsabilidade prestá-las com exatidão ou atualizá-las.
1.5. A ACIA pode realizar atualização e enriquecimento dos dados.
1.6. A ACIA garante ao USUÁRIO o direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
1.7. A ACIA utiliza as tecnologias compatíveis com o mercado, respeitando o estado da técnica razoável, com atualizações razoáveis e constantes, para registrar eventos de navegação, cliques, eventos e dados não identificáveis.
Todas as tecnologias utilizadas devem respeitar a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.
1.8. Ao utilizar os ambientes virtuais da ACIA, o USUÁRIO pode ser conduzido, via link, a outros portais ou plataformas independentes que podem coletar as informações do USUÁRIO e ter sua própria Política de Privacidade.
1.8.1. Cabe ao USUÁRIO ler a Política de Privacidade de tais ambientes digitais fora do ambiente da ACIA, sendo de responsabilidade do USUÁRIO aceitá-la ou rejeitá-la.
1.8.2. A ACIA não é responsável pela Política de Privacidade nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdos ou serviços fora do ambiente dos sistemas da ACIA, ainda que a ele vinculados por meio de links.
1.9. O consentimento fornecido pelo USUÁRIO é coletado de forma individual, clara, específica e legítima.
1.10. O USUÁRIO pode alterar suas concessões de consentimento, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as emissões atuais por meio do Canal de Atendimento à LGPD da ACIA (aqui), sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento pode causar.
1.11. O USUÁRIO pode entrar em contato diretamente com o Encarregado de Dados clicando aqui.
1.12. Os dados coletados e as atividades registradas também podem ser compartilhados:
a) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, nos casos de requerimento, requisição ou ordem judicial;
b) Com os órgãos de controle que fiscalizam a ACIA, quando solicitado;
c) Em caso de transformações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, sempre observado o princípio da transparência com o USUÁRIO.
1.13. A base de dados formada por meio da coleta é de propriedade e responsabilidade da ACIA. Seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios da ACIA e descritos no Anexo I desta Política de Privacidade e em Termos de Uso específicos, quando existentes.
1.13.1. O USUÁRIO é corresponsável pelo sigilo e pela confidencialidade de seus dados pessoais.
1.14. Internamente os dados dos USUÁRIOS são acessados somente por profissionais devidamente autorizados pela ACIA, em especial pelo Encarregado de Dados.
1.15. A ACIA respeita os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância, além de firmar o compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade com os USUÁRIOS.
2. ARMAZENAMENTO DOS DADOS E REGISTROS
2.1. Os dados coletados e os registros de atividades devem ser armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo estipulado conforme a tabela abaixo:
|
DADOS PESSOAIS |
PRAZO DE ARMAZENAMENTO |
DISPOSITIVO LEGAL |
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DADOS CADASTRAIS |
10 ANOS APÓS O TÉRMINO DA RELAÇÃO |
ART. 12 E 34 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI Nº 8.078/90) |
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DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DIGITAL |
06 MESES DO ÚLTIMO ACESSO |
ART. 15 DO MARCO CIVIL DA INTERNET (LEI Nº 12.965/14) |
2.2. Os dados podem ser excluídos antes desse prazo no caso de solicitação do USUÁRIO. Os dados podem ser mantidos por período superior ao previsto neste prazo, por motivo previsto em lei, por decisão judicial, para fins de prestação de contas aos órgãos de controle ou por outros interesses legítimos da ACIA, devidamente especificados. Findo o prazo e a necessidade legal, os dados devem ser excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
2.3. Os dados coletados devem ser armazenados em servidores próprios ou em provedores de serviços em nuvem que atendam aos controles de proteção de dados pessoais aplicáveis.
3. CONFIRMAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE TRATAMENTO E ACESSO AOS DADOS, CORREÇÃO, BLOQUEIO, OPOSIÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS
3.1. O USUÁRIO pode solicitar a confirmação da existência de tratamento; o acesso aos seus dados pessoais; ou a correção de seus dados pessoais, por meio do Canal de Atendimento a LGPD da ACIA, clicando aqui.
3.2. Pelo Canal de Atendimento LGPD, o USUÁRIO poderá também:
I - requerer o bloqueio do uso de seus dados pessoais;
II - manifestar oposição ao tratamento de seus dados pessoais realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento;
III - solicitar a eliminação de seus dados pessoais coletados e registrados pela ACIA ao término de sua finalidade de uso; e/ou
IV - solicitar a revisão de decisões automatizadas.
3.2.1. Caso o USUÁRIO retire seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento dos sistemas da ACIA, os serviços e funcionalidades dos sistemas, de acordo com as suas características específicas, podem ficar indisponíveis para esse USUÁRIO.
3.2.2. Caso o USUÁRIO não conceda seu consentimento para as finalidades facultativas (relacionadas ao envio de informações, novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e eventos), a prestação de serviços pela ACIA por meio de seus sistemas deve continuar sendo feita regularmente em relação às finalidades principais.
3.3. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, a ACIA pode permanecer com o histórico de registro e os dados dos USUÁRIOS por prazo maior, nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer, para realização de prestação de contas aos órgãos de controle, ou para preservação de direitos da ACIA ou do titular de dados.
3.4. Se a ACIA constatar que qualquer informação fornecida pelo usuário é falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a conta de cadastro do usuário e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura, dos serviços que requerem cadastro específico.
3.5. Todos os dados que os visitantes fornecerem no portal da ACIA são protegidos através de protocolos e softwares de segurança, a fim de assegurar sua privacidade e autenticidade, à medida que navegam pela Internet. Porém, nenhuma transmissão de dados pela Internet pode ser garantida como 100% segura. Consequentemente, a ACIA não assegura a plena segurança das informações e/ou dados enviados pelos visitantes, mesmo tomando todas as medidas necessárias de segurança, e caso ocorram eventos em nossos sistemas que violem a segurança, a ACIA não se responsabilizará pela perda de dados eventualmente sofridos em virtude de acessos não autorizados e/ou quebra de segurança dos sistemas da ACIA.
4. DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1. A ACIA reserva a si o direito de alterar a Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou a necessidade, como para adequação e conformidade com disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificar a versão atualizada sempre que efetuar o acesso aos sistemas da ACIA.
4.2. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, a ACIA deve notificar o USUÁRIO pelos seus sistemas ou pelos meios de contato por ele fornecidos.
4.3. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, o USUÁRIO pode entrar em contato com a ACIA por meio do Canal de Atendimento à LGPD clicando aqui.
4.4. Caso empresas terceirizadas realizem o tratamento de quaisquer dados coletados pela ACIA, devem respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação da ACIA, bem como políticas e procedimentos adicionais.
4.5. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade de proteção de dados, as demais condições permanecem em pleno vigor e efeito.
4.6. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma é plenamente válida como prova documental, sendo eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela ACIA, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.
4.7. A ACIA utiliza cookies e tecnologias similares para avaliar e compreender o perfil e o comportamento dos usuários que visitam ou acessam as páginas, com a finalidade de personalizar a experiência de navegação do usuário ao promover e divulgar produtos e serviços, além de realizar prevenção a fraudes.
5. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
5.1. A presente Política de Privacidade deve ser regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Araxá/MG para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
5.2. As logomarcas da ACIA, FACIA e ACIACRED, atreladas aos produtos, serviços, textos, fotografias e imagens presentes neste Portal, se encontram protegidas por direitos autorais, de propriedade industrial e de personalidade relativos à imagem, voz e nome.
5.3. Sendo assim, a ACIA possui o direito de impedir que terceiros utilizem de maneira indevida suas marcas e demais materiais divulgados no Portal, vedando-se assim contra a concorrência desleal, protegendo o esforço, o investimento, o trabalho e o sucesso de suas marcas e produtos.
5.4. Dessa forma, o USUÁRIO concorda ser o único responsável pelo uso não autorizado do Conteúdo deste Portal e que a ACIA não poupará esforços de forma a preservar integralmente seus direitos de propriedade.
6. GLOSSÁRIO
6.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições:
Cookies: Pequenos arquivos enviados pelos sistemas da ACIA, gravados nos dispositivos dos USUÁRIOS, que armazenam as preferências e outras informações, com a finalidade de personalizar a navegação dos USUÁRIOS no site, de acordo com o seu perfil;
IP: Abreviatura de Internet Protocol. É o conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos USUÁRIOS na Internet;
Session ID: Credencial de um USUÁRIO necessária para acessar os sistemas da ACIA e utilizar as suas funcionalidades;
USUÁRIO: Pessoa natural que acessa e/ou utiliza as funcionalidades dos sistemas da ACIA.
ANEXO I
LISTA DE DADOS PESSOAIS E FINALIDADES DE USO
|
TIPO DE DADOS PESSOAIS |
FINALIDADE DE USO DOS DADOS |
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Cadastrais:
Nome completo, e-mail, nome da mãe, escolaridade, endereço, telefone, CNPJ e vínculo com a empresa, CPF, Senha de acesso, data de nascimento. |
- Identificar o Usuário;
- Prover atendimento personalizado;
- Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos produtos e serviços da ACIA e seus parceiros;
- Informar sobre novidades, produtos, serviços, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com o USUÁRIO;
- Promover e divulgar produtos e serviços da ACIA e seus parceiros;
- Responder a solicitações e pedidos de informações do USUÁRIO;
- Realizar pesquisas do interesse da ACIA;
- Permitir acesso às áreas restritas dos ambientes digitais da ACIA;
- Prestar contas para Órgãos de controle na forma da lei. |
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Informações sobre transações:
Produtos e serviços adquiridos e respectivas quantidades, data e período da transação, número da nota fiscal. |
- Creditar os produtos e serviços adquiridos.
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Dados de identificação digital:
Endereço IP e Porta Lógica de Origem, Registros de interações com os ambientes digitais, telas acessadas, dispositivo (versão do sistema operacional, geolocalização e outros aplicativos instalados, se necessário), Session ID e Cookies. |
- Identificar o Usuário;
- Administrar, creditar e enviar serviços adquiridos por meio dos ambientes digitais;
- Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos serviços;
- Promover e divulgar produtos e serviços;
- Realizar prevenção a fraudes, personalizar a experiência de navegação nos canais, por meio de georreferenciamento.
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Dados anonimizados:
Dado relativo a titular que não possa ser identificado. |
- Elaborar análises e estudos estatísticos. |
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com essas condições.
