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Comunicado Indústrias

04/07/2017
Faltam apenas 30 dias para o início das fiscalizações do Programa de Fiscalização Ambiental Preventiva na Indústria – FAPI nos municípios atendidos pela Regional Vale do Rio Grande. O programa, que é destinado exclusivamente para as indústrias que não possuem regularização ambiental, está sendo realizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e o Sistema FIEMG participa como parceiro, mobilizando a indústria para que ela não seja surpreendida pelo processo de fiscalização que acontecerá à partir do dia 02/08/2017.
 
O objetivo é informar, instruir e sensibilizar os empreendedores a respeito das melhores práticas ambientais, incentivando-os a obter a regularização ambiental de seus empreendimentos e o Sistema FIEMG terá importante papel, por meio do Programa Minas Sustentável nesta orientação junto aos empresários.
 
Em vista desse compromisso com a sustentabilidade da indústria, venho convida-lo(a) a procurar na FIEMG o Programa Minas Sustentável, através do telefone (34) 3312-2100, para receber as orientações, sem custo, necessárias para o procedimento de regularização ambiental: 
 
-Preenchimento e protocolo do Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE);
-Emissão do Formulário de Orientação Básica (FOB);
-Orientações sobre os aspectos e impactos dos empreendimentos
-Orientação sobre a documentação exigida para a formalização do processo
-Emissão do selo de "Empresa Participante do FAPI";
-Agendamento de visita para verificação da adequação ambiental.
 
A não regularização ocasionará multas e até mesmo a suspensão de atividades. A sua empresa tem 90 dias a partir do dia 04/05 para buscar a regularização e receber o selo de empresa participante do FAPI. Após este prazo será realizada a fiscalização nos moldes previstos em lei. 
 
Mais informações podem ser acessadas através do site: www.fiemg.com.br/fapi
 
Obs: O FAPI abrange apenas as indústrias licenciadas pelo Estado. Indústrias passíveis de licenciamento municipal não serão aderidas pelo programa.
 
O Sistema FIEMG se coloca à disposição para prestar todas as orientações necessárias.