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SCPC

17/12/2015

Prezado Associado,

Informamos que entrou em vigor no Estado de São Paulo a Lei nº 15.659/15 (Lei do AR) determinando a obrigatoriedade de comprovação do recebimento da notificação necessária para a efetiva disponibilização pública dos registros de débito do SCPC.

Portanto, para registrar os clientes do Estado de São Paulo no SCPC será enviada carta com aviso de recebimento (AR) e o valor de custo de cada notificação será de R$ 13,72. Para os demais estados o valor permanece inalterado.

Esta opção de registro com AR estará disponível a partir de 1º de janeiro de 2016, sendo automática nas inclusões efetuadas via site ou fichas de registros encaminhadas para o SCPC da ACIA.

Na expectativa da aquiescência de V.Sas. ao exposto, antecipamos os melhores agradecimentos e renovamos-lhes expressões de elevada estima e consideração.

Cordialmente,

Marcio Antonio Farid
Presidente